Placas e Cartazes Obrigatórios
Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, principalmente aqueles que tenham acesso do público, são obrigados, em cumprimento a diversas determinações legais federal, estadual ou municipal, afixar ou expor em locais de fácil visualização nas suas dependências, e de acordo com as atividades exercidas, determinadas placas, cartazes e documentos, sob pena de advertências, multas e até a proibição e cassação de seu funcionamento.
No intuito de contribuir para que sua empresa possa cumprir tais exigências com praticidade e rapidez, abaixo relacionamos, e não de forma exaustiva, e com foco nas legislações do Município e do Estado de São Paulo, quais são as principais placas, cartazes e documentos obrigatórias, de modo a evitar qualquer risco perante a fiscalização.
